Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 247   25/04/2013  (ver documento)
Processo:   01-247/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0247-2013
Promovente:   George Hato
Ementa:   REGULAMENTA A ENTRADA DE CONSUMIDORES PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSO / ALIMENTOS / BEBIDA / BEBIDA ALCOOLICA / CASA DE ESPETACULOS / CINEMA / CLIENTE / CLUBE / CONSUMIDOR / CONSUMO / EMBALAGEM / ENTRADA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTADIO / GINASIO / IMPEDIMENTO / NORMAS / PARQUE DE DIVERSOES / PROIBICAO / REGULAMENTACAO / RISCOS / TEATRO / USUARIO / VIDRO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0956-2013
ver documento Econs2664-2013
ver documento Saude0137-2014
ver documento Fin0937-2014
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/04/2013  Encaminhado em 29/04/2013
PESQUISA  Recebido em 29/04/2013  Encaminhado em 14/05/2013
CCJ  Recebido em 16/05/2013  Encaminhado em 14/06/2013
ECON  Recebido em 17/06/2013  Encaminhado em 05/12/2013
SAUDE  Recebido em 05/12/2013  Encaminhado em 27/02/2014
FIN  Recebido em 10/03/2014  Encaminhado em 12/08/2014
SGP21  Recebido em 12/08/2014  Encaminhado em 13/08/2014
SGP23  Recebido em 13/08/2014  Encaminhado em 26/08/2014
SGP21  Recebido em 27/08/2014  Encaminhado em 23/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 26/01/2017  Encaminhado em 06/02/2017
SGP22  Recebido em 06/02/2017  Encaminhado em 07/02/2017
SGP21  Recebido em 07/02/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2021  Encaminhado em 14/06/2022
SGP22  Recebido em 14/06/2022  Encaminhado em 14/06/2022
SGP21  Recebido em 03/08/2023 


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3